Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília/ Divulgaç?o
Após reunir
informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades
estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, a Secretaria da Saúde do
Estado (Sesab), vai começar nesta semana a repassar R$40 milhões para a
implementação do piso nacional de enfermagem nessas entidades.
O montante
refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895
profissionais dessas organizações.
O repasse
foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o
viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A
Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando
os recursos do Governo Federal.
Segundo a
Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros,
técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma
dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país.
O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em
instituições de saúde públicas e privadas.
Para os
enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de
R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44
horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária
inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária
respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem
menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.