Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Atendendo à
reivindicação de milhares de prefeitos que se reuniram em Brasília na
busca por soluções para enfrentar a crise financeira nos municípios, o
Senado votou a toque de caixa, nesta quarta-feira (4), o projeto que recompõe
as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e no início da
noite já em Plenário, o projeto, que garante transferências ao FPM e ao Fundo
de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a
2022, segue agora para sanção presidencial.
De autoria
do Poder Executivo, o PLP 136/2023 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do
Rego (MDB-PB), e viabiliza a compensação, até 2026, de R$ 27 bilhões da União
aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução
do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Após
negociações com as associações de municípios, o governo federal concordou e foi
estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024.
Segundo
cálculos da equipe econômica do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões
envolvidos nesse encontro de contas antecipado. Desse total, R$ 2,3 bilhões
serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante,
aos estados.
Na visão do
senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria atende ao clamor de milhares de
prefeitos e também dos governadores, para permitir a recomposição das
perdas do ICMS. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na
Comissão de Constituição e Justiça que permitiu que o projeto fosse encaminhado
rapidamente para ser votado em Plenário no mesmo dia.
“Antes de
fazer o requerimento, eu consultei o presidente do Senado Federal e ele
concordou que, com o requerimento de urgência, a matéria pudesse ir à votação
no Plenário. O presidente Rodrigo Pacheco concordou com a minha proposição, até
porque as prefeituras não poderiam mais esperar a postergação de uma decisão
que vai levar os recursos para suprimento da perda de arrecadação dos
municípios. Postergar seria querer apenas fazer uma política negativa em favor
daqueles que estão na ponta, trabalhando na saúde, na educação, que são as
prefeituras do Brasil e do meu Estado da Bahia”, defendeu Otto Alencar.
O líder do
governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu não apenas a urgência da
medida, mas também que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o
texto e levar ao seu retorno para a Câmara. Wagner afirmou que o governo, mesmo
com dificuldades fiscais, deu total prioridade à aprovação do projeto.
"Há
inúmeros prefeitos aqui que precisam desse socorro, estão desesperados;
precisam, de medidas definitivas para equilibrar suas contas, mas
hoje, outubro, eles precisam fechar o ano, pagar sua folha e pagar os
seus credores", disse o líder do governo.
O deputado
Gabriel Nunes (PSD-BA), relator da comissão externa que acompanha a situação
das prefeituras que perderam recursos com mudanças nos repasses do FPM, comemorou
a aprovação do PLP 136/2023 pelo Senado. Ao Bahia Notícias, o deputado lembrou
que outras pautas municipalistas ainda precisam ser aprovadas neste ano para
aliviar a situação financeira dramática das prefeituras.
“Essa foi
uma semana muito importante com a mobilização dos prefeitos, que estão
angustiados e preocupados com a queda recorrente de arrecadação. Essa
recomposição aprovada agora pelo Senado é fundamental, já que milhares de
prefeitos vem sofrendo com a perda considerável do FPM. Tivemos outras vitórias
importantes também para o municipalismo, como a alíquota do INSS, que voltou
para o Senado, o escalonamento da perda do FPM para os municípios atingidos
pelo Censo, para que possa escalonar em 10 anos. Enfim, temos outras pautas
como 1,5% do FPM para março dos municípios, e estamos unidos com a causa
municipalista, porque sabemos da importância dos prefeitos e das prefeitas que
estão no dia a dia gerindo os recursos importantes para aplicar na saúde,
educação, infraestrutura, assistência social”, disse Gabriel Nunes.