O plenário da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 21.835, do deputado Pedro
Tavares (União), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da Bahia de
taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos acadêmicos e
escolares. Em sessão nesta terça-feira (03), que entrou pela noite, os
deputados aprovaram diversas proposições, entre elas, essa de sua autoria
determinando que seja proibido o recolhimento de taxas na primeira emissão do
diploma e outros documentos acadêmicos e escolares.
Estão inseridos no projeto os diplomas, certificados,
históricos, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral, como os
que atestam programas de curso, horários e turnos de aulas, estágio, planos de
ensino, etc. As instituições educacionais que não cumprirem sofrerão
penalidades, com o pagamento de multas.
Tavares comemorou a aprovação da proposta apresentada em
seu mandato, destacando a expectativa de que a lei seja sancionada pelo
governador e cumprida pelas instituições de ensino da Bahia.
“Foi uma grande conquista para os estudantes baianos a
aprovação desse importante projeto de lei que visa proibir as escolas e
faculdades a cobrar pela emissão de diplomas, certificados, entre outros
documentos que integram a vida escolar e acadêmica.Esperamos que seja
sancionada pelo governador para que os estudantes não tenham mais custos na
hora de solicitar o diploma e outros documentos”, afirmou o
deputado.