A União dos Municípios da Bahia (UPB) se
reuniu, nesta terça-feira (03), aos mais de 2 mil gestores municipais na
Mobilização Municipalista “Municípios sem estrutura, população desassistida” em
Brasília. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM), contou com uma caminhada saindo da Câmara dos Deputados até o Tribunal
de Contas da União (TCU) onde os prefeitos foram recebidos para uma audiência e
outra reunião com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao Bahia Notícias,
o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a reunião com a
CGU e o TCU debateu os reajustes dos programas federais de repasse de verbas
que não foram cumpridos. “É importante que a CGU entenda que, mesmo descumprindo
a lei, a União não foi punida pela falta de repasse de recursos e fiscalização
deve ser feita.”, salientou.
Durante a audiência
com o TCU, o grupo deve entregar um estudo sobre as perdas dos municípios nos
últimos anos com a defasagem de programas federais. A CNM calcula que a União
deve R$47 bilhões aos municípios com a defasagem dos programas.
O prefeito afirmou
ainda que durante a mobilização, a UPB espera a aprovação da PL 136/2023, que
discute a recomposição das perdas no repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), e que “os repasses estejam na conta dos municípios até o dia
30 de outubro”. O Projeto de Lei Complementar 136/2023 foi aprovado pela
Câmara dos Deputados em setembro e deve passar pelo Senado amanhã (04).