Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Trabalhadores
que precisam ficar afastados após acidente do trabalho ou por doença
ocupacional podem conseguir o auxílio-doença mais rápido, pelo Meu INSS, sem
precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela
perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A
possibilidade de conseguir o benefício a distância é mais uma tentativa do
instituto de diminuir a fila da perícia, hoje com 1,1 milhão de segurados à
espera de atendimento. A regra consta de portaria publicada no Diário Oficial
da União no dia 25 de setembro pelo instituto e Ministério da Previdência
Social.
Segundo o
documento, a concessão do chamado benefício por incapacidade temporária com
natureza acidentária, ou seja, ligado ao trabalho, pode ocorrer por meio de
análises de documentos enviados pelo segurado diretamente no Meu INSS, no novo
sistema chamado de Atestmed.
Para isso,
o trabalhador deverá apresentar, além do atestado médico comprovando a
necessidade de ficar afastado do trabalho, um documento chamado CAT
(Comunicação de Acidente de Trabalho).
A liberação
do auxílio sem a necessidade de perícia presencial pode ser feita, inclusive,
por quem já tinha perícia agendada, mas quer tentar o benefício a distância.
O atestado
médico deve conter as seguintes informações:
- Nome
completo
- Data de emissão
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de
Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas
vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho
Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da
Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode
ser uma estimativa)
O
afastamento do tipo, no entanto, só será válido para períodos de até 180 dias.
O pedido feito diretamente na internet não garante a liberação do benefício sem
perícia presencial.
Será feita
uma análise médica documental indireta e, caso seja necessário passar por
exame, o segurado terá uma perícia agendada na agência da Previdência mais
próxima de sua casa.
Segundo a
advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno, até a
edição desta portaria, o segurado que sofresse um acidente de trabalho ou que
tivesse uma doença ocupacional, como dor nas costas ou LER (Lesão por Esforço
Repetitivo), não conseguia o benefício a distância.
Para ela, a
novidade demonstra um avanço. Priscila diz que o profissional pode ter alguma
dificuldade em conseguir o CAT, pois há empresas que evitam emitir o documento,
que pode lhe trazer custos.
A advogada
orienta o trabalhador a procurar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador) da cidade ou região, caso o empregador não forneça o CAT. Ela diz
que a fila está, de fato, muito grande e que as concessões com a realização de
perícia indireta têm sido um caminho viável.
Os peritos,
no entanto, discordam da nova medida adotada pela Previdência. Francisco
Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos
Peritos), afirma que a iniciativa pode não dar certo, porque desagrada a
categoria e vai contra regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).
"Nenhuma
ação que está sendo feita pela atual gestão da Previdência parece ser uma real
tentativa de destravar a fila. São ações que visam facilitar a concessão em
detrimento da segurança e da avaliação do direito. O INSS confunde 'enxugar
fila' com 'abrir as porteiras', diz.
Segundo
ele, quando há facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade é
que agora está muito fácil obter um benefício, mesmo sem ter direito.
"Isso
faz explodir a demanda. O nome desse fenômeno é 'demanda artificial' e o
resultado disso já se vê na fila: o número de requerimentos de benefícios (totais)
no INSS explodiu de 600 mil em junho para 1 milhão em setembro."
As medidas
do instituto e do Ministério da Previdência para diminuir a fila consistem em
pagamento de bônus a peritos e servidores administrativos, mudança no sistema
Atestmed e ligação do INSS para o segurado que tem perícia agendada para tentar
agilizar a concessão, entre outras.
Cardoso diz
que houve baixa adesão dos médicos ao Programa de Enfrentamento à Fila --cerca
de 18% dos 3.600 funcionários da área-- e afirma que a análise do benefício
acidentário não deveria ser feita a distância porque não é tão simples e
implica em outros direitos.
"A
concessão de um B91 [sigla do auxílio-doença acidentário] não representa apenas
um benefício para o trabalhador. Ela impõe regras de estabilidade no emprego,
punições a empresas e mudanças de cálculo do Sat/Fat [índice de acidente de
trabalho], que podem representar até mesmo o fim da empresa."
Procurados,
a Previdência e o INSS não responderam até a publicação deste texto.