Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA
Com o objetivo de encontrar
soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da
Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores,
a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (AL-BA) realizou, nesta
quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de
parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente,
representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil
organizada.
O deputado José de Arimateia
(Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população
baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante
para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a
redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto
social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de
empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando
matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a
dependência de recursos não renováveis”.
Representando o Ministério
Público, Yuri Lopes falou das questões que o órgão tem tido com os municípios
baianos, 200 deles autuados por não cumprir a legislação. “É um tema que tem
que ser levado a sério, que já deveria ter sido resolvido, com ajuda da
tecnologia e formas de organização. Tem lixão por todo o lugar”, colocou. Para
o promotor, os gestores devem ser conscientes e buscarem os meios de
implantação do sistema em seus municípios. “Coleta seletiva é essencial para
que não tenha lixão. Se não fizer e não der apoio aos recicladores para
transformar aquilo em algo economicamente viável, novamente, você vai ficar
fazendo aterro por cima de aterro, jogando literalmente dinheiro no lixo”.
A situação atual dos catadores
de Feira de Santana, que não têm contado com o apoio da gestão municipal, foi
colocada pela presidente da Cobasf, Ivonete Araújo. Segundo ela, como faltam
ecopontos e material, já que a maior parte dos resíduos recicláveis tem ido
para o aterro, a cooperativa, que já empregou um bom número de catadores, hoje
só conta com 15 pessoas. “Sem apoio e sem capacidade de trazer todo esse
material para a gente, a quantidade que a gente coleta não é suficiente para
pagar funcionários, e os cooperados, muitos deles, saíram”, relatou. Apesar da
possibilidade de fechar, ela diz resistir, mesmo com as dificuldades por saber
da importância e do valor do trabalho exercido.
De parte executivo, o diretor de
programas e projetos da Sema, Hans Neto afirmou que o governo vem criando
várias ações, por meio de um comitê multidisciplinar formado em prol dos
catadores, com reuniões semanais e com ações a respeito dos Pagamentos por Serviços
Ambientais (PSA). Quanto à implantação da coleta seletiva nos municípios, Hans
sugeriu a inclusão da taxa do lixo, “já que o prefeito é capacitado para
licenciar, incluindo condicionante para o tratamento dos resíduos que são
gerados”.
Para o gestor, é fundamental que
as prefeituras tenham seu plano municipal elaborado e que comecem a implementar
a coleta seletiva aos poucos, iniciando, por exemplo, pelos prédios públicos.
“É difícil captar dinheiro sem ter um projeto. Com base nisso, em parceria com
a Sedur, a gente desenvolveu o curso de Resíduo Sólidos, para que os prefeitos
e gestores tenham um pouco mais de familiaridade com o tema”,
informou.