Foto: Fernando Vivas/GOVBA
O governo federal irá isentar os
beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do
pagamento de prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, de
moradias subsidiadas pelo governo.
A estimativa do governo federal
é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas com a nova norma. A mudança
foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Embora a atual portaria se
aplique aos beneficiários existentes no programa, o governo tem a intenção de
estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do
Bolsa Família e do BPC.
Quanto aos beneficiários do
Minha Casa Minha Vida que não estejam enquadrados nos mencionados programas, o
valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área
urbana, dependendo da faixa de renda familiar.
A nova norma também prevê que os
contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do
Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria,
podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas. Anteriormente, eram 120
parcelas.
A portaria ainda fixa os limites
de renda das famílias beneficiárias com unidade habitacional do programa, sendo
de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda
foi excluída do programa.
Segundo o Ministério das
Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda
varia de 85% a 95%.
"Para fins de enquadramento
nos limites de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não
considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial
ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família,
ou outros que vierem a substituí-los", disse a nova norma.
Como mostrou a Folha de S.Paulo,
o novo Minha Casa, Minha Vida tem teto maior para financiar os imóveis, mais
subsídios e juros mais baixos.
Criado em 2009 e extinto em 2020
—quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro
(PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o
mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é
financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O
financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada
do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas
380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do
programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais
também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos
bancários e declaração de Imposto de Renda.