O Procon-BA
autuou a concessionária ViaBahia, responsável pela BR-324, na terça-feira (26),
por má conservação da malha viária sob responsabilidade da empresa. A ação
começou após verificação de buracos no trecho entre Salvador e Feira de
Santana.
Através de um comunicado, o Procon informou
que a ViaBahia responderá a um processo administrativo, “podendo incorrer
em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Configurada a má prestação dos serviços e a exposição dos consumidores a
riscos, a concessionária poderá arcar com multa de até 6 milhões de
reais".
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também
indicou problemas na malha viária da BR 324 e pontuou um desnivelamento do solo
em vários pontos do trecho fiscalizado, a urgência para a recuperação do local
e de instalação de mais defensas, problemas nos acostamentos, na sinalização
horizontal e drenagem.
Em nota, a ViaBahia confirmou que está
ciente da intimação do Procon e que se manifestará nos autos.