O setor de saneamento alerta
para risco de alta nas tarifas de água e esgoto caso o texto da Reforma
Tributária não seja alterado no Senado. Em estudo apresentado nesta terça-feira
(26), associações estimam elevação entre 10% e 18%.
Em reunião com parlamentares em
Brasília, empresas do setor pedem equiparação, na reforma, a segmentos que
ganharão alíquotas reduzidas, como saúde e educação. Atualmente, o saneamento
tem isenção de ISS e ICMS.
O segmento paga apenas
PIS/Cofins, com uma alíquota de 9,25%. Considerando os créditos tributários, a
incidência fica em torno de 6,5%, segundo estima a Aesbe (Associação Brasileira
das Empresas Estaduais de Saneamento).
Com a alíquota esperada para o
novo IVA (Imposto de Valor Agregado) entre 25% e 27%, a carga tributária
praticamente quadruplica, com impactos nas finanças das empresas, que podem ser
absorvidos via redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.
Estudo da Aesbe calcula que o
valor dos impostos pagos pelo setor praticamente dobrará com a alíquota de 27%,
passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões ou R$ 11,1
bilhões, dependendo do cenário pesquisado.
O setor defende que a assunção
do custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes
que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de
universalização do atendimento.
Para manter os mesmos níveis de
geração de caixa excedente com a nova alíquota, diz a entidade, seriam
necessários reajustes entre 8,9% e 10,4%, dependendo do cenário.
A Abcon Sindcon (Associação e
Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e
Esgoto) fala em alta de até 18% nas tarifas pagas em áreas já concedidas à
iniciativa privada com a alíquota do IVA a 27%.
Considerando uma alíquota de
10,8%, semelhante à prevista para os setores de educação e saúde, a necessidade
média de recomposição tarifária é de 0,6%.
"Como forma de se evitar
grande impacto sobre as tarifas e desestimular a perda de investimentos, é
necessário que a reforma tributária assuma neutralidade sobre as tarifas
praticadas pelo setor", defende estudo feito pela GO Associados para a
Abcon Sindcon.
"Sendo o saneamento básico
considerado um serviço essencial e um direito universal, com fortes impactos
sobre a saúde pública, meio ambiente, educação e outras dimensões do
desenvolvimento econômico, deveria estar entre os setores priorizados",
reforça a Aesbe.
O governo espera votar a Reforma
Tributária no Senado até o dia 15 de outubro. Até lá, esse prazo, o texto deve
ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário. Caso seja
modificado, terá que voltar à Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, o relator da
Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que vai atrasar a
entrega de seu relatório. A apresentação do parecer deve ocorrer até dia 20 de
outubro.