O governo federal desmentiu uma
fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas
escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira
(22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de
pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas
e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. A resolução é de autoria
do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O texto diz que as instituições
de ensino - em qualquer nível - devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome
social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e
similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. As informações
são da Agência Brasil.
Além disso, a resolução
estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais
espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou
expressão de gênero de cada estudante.
Após a publicação, os deputados
Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir
informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira
diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído
banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia instituído o banheiro unissex
no Brasil.
“O que a resolução aponta é a
garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de
acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada
estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de
violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso
individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e
femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolução diz
que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso
individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e
femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização
sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas
garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e
inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que está sendo
propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou
de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem
emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o
tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento
institucional da identidade de gênero e sua operacionalização", disse o
ministério.
O ministro de Direitos Humanos e
Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo
apuração.
“Quem usa a mentira como meio de
fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo
republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”,
disse o ministro em uma rede social.