A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. 

As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade.

O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente.

Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.