O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse, nesta quinta-feira (13), que nenhuma empresa terá a regulação maior do que as leis em vigor no Brasil. A fala do ministro ocorre um dia depois do governo Lula (PT) definir que as redes sociais, que não tomarem medidas para combater conteúdos de apologia à violência, poderão ter as atividades suspensas no país.

"Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano", disse Dino, segundo o jornal Folha de São Paulo.

A portaria editada nesta quarta-feira (12) prevê multas de até R$ 12 milhões para as empresas que não sigam a regulamentação. As iniciativas do governo foram tomadas após uma série de ataques em escolas pelo país. Nesse contexto, o Twitter se negou a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo Ministério que fazem apologia da violência nas escolas

Nesta quarta, o Ministério se reuniu com o Twitter. A plataforma mudou o posicionamento inicial e derrubou as contas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil