O vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) voltou a ser o presidente da Câmara de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão, desta terça-feira (4), é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Abraão retorna ao posto após um agravo de instrumento movido pelo vereador Jerbson Moraes (PSD), então presidente da Câmara no pleito que elegeu o colega para o biênio 2023-2024, ocorrido em 21 de dezembro do ano passado.

Na decisão desta terça, o desembargador Marcelo Silva Britto, relato do caso no TJ-BA, considerou o argumento de que o afastamento da mesa-diretora causaria prejuízos aos trabalhos da Câmara, como a interrupção de licitações, além de problemas com a composição das comissões permanentes da Casa.

A decisão, porém, não trata do mérito da questão, ou seja, do resultado do processo judicial. Na ordem que havia dissolvido a mesa-diretora presidida por Abraão, o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, acatou um mandado de segurança acionado pelo vereador Evilásio Lima Valverde Filho, o Nino Valverde (Podemos) (cliqqe aqui e aqui). 

Conforme a acusação de Valverde, o pleito que elegeu Abraão cometeu irregularidades, não seguindo as normas do regimento interno da Câmara, a exemplo de não respeitar o caráter de votação secreta e o fato de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Cabe recurso ainda da decisão desta terça.

DEDETIZAÇÃO

Apesar de estar relacionada, a decisão desta terça não é a mesma em que decretou a prisão de Abraão por conta de uma suposta dedetização ilegal na Câmara (ver aqui).

A suspeita é que a Casa foi fechada para limpeza com vista de não ser cumprida a medida judicial que suspendeu a eleição da atual mesa diretora. No entanto, o vereador impetrou um habeas corpus que derrubou a decisão de prendê-lo. (Atualizado às 9h51)