O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência publicaram no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) resolução fixando as novas taxas do juros do crédito consignado do INSS. O empréstimo consignado terá juro limitado a 1,97% e o cartão de crédito e o de benefícios, em 2,89%.
A resolução é assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Com a publicação, as novas taxas possam a valer a e já podem ser aplicadas pelos bancos. A definição coloca fim a um impasse que começou após 13 de março, quando o conselho aprovou proposta do Ministério da Previdência e reduziu a taxa de 2,14% para 1,7%, no empréstimo pessoal. No cartão de crédito, a queda foi de 3,06% para 2,62%.
O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. A taxa definida no conselho é o máximo que pode ser cobrado.
No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram, logo depois da reunião do CNPS, que retomariam a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú e o C6 disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta.
Apesar da postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião nesta terça.
"Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e, inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito", informou a Febraban em nota.
No entanto, a federação dos bancos disse que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, "contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação."
Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar de o ajuste ter ficado abaixo do esperado, "as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país."
SIMULAÇÕES
Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da reportagem mostram que se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45.
Taxa mensal de 1,97%
PROPOSTA DO GOVERNO LULA PARA ENCERRAR IMPASSE APROVADA EM 28 DE MARÇO DE 2023
Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
R$ 1.000,00 - R$ 24,45 - R$ 2.053,80 - R$ 1.053,80
R$ 3.000,00 - R$ 73,35 - R$ 6.161,40 - R$ 3.161,40
R$ 5.000,00 - R$ 122,24 - R$ 10.268,16 - R$ 5.268,16
R$ 10.000,00 - R$ 244,49 - R$ 20.537,16 - R$ 10.537,16
R$ 15.000,00 - R$ 366,73 - R$ 30.805,32 - R$ 15.805,32
R$ 20.000,00 - R$ 488,97 - R$ 41.073,48 - R$ 21.073,48
Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
Taxa mensal de 1,70%
DEFINIDA EM 13 DE MARÇO DE 2023 E RECUSADA PELOS BANCOS
Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
R$ 1.000,00 - R$ 22,45 - R$ 1.885,80 - R$ 885,80
R$ 3.000,00 - R$ 67,34 - R$ 5.656,56 - R$ 2.656,56
R$ 5.000,00 - R$ 112,24 - R$ 9.428,16 - R$ 4.428,16
R$ 10.000,00 - R$ 224,48 - R$ 18.856,32 - R$ 8.856,32
R$ 15.000,00 - R$ 336,72 - R$ 28.284,48 - R$ 13.284,48
R$ 20.000,00 - R$ 448,95 - R$ 37.710,96 - R$ 17.710,96
Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
Taxa mensal de 1,90%
PROPOSTA PELAS CENTRAIS SINDICAIS, ÓRGÃO LIGADOS AOS APOSENTADOS E CONFEDERAÇÕES DE TRABALHADORES
Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
R$ 1.000,00 - R$ 23,92 - R$ 2.009,28 - R$ 1.009,28
R$ 3.000,00 - R$ 71,77 - R$ 6.028,68 - R$ 3.028,68
R$ 5.000,00 - R$ 119,61 - R$ 10.047,24 - R$ 5.047,24
R$ 10.000,00 - R$ 239,22 - R$ 20.094,48 - R$ 10.094,48
R$ 15.000,00 - R$ 358,84 - R$ 30.142,56 - R$ 15.142,56
R$ 20.000,00 - R$ 478,45 - R$ 40.189,80 - R$ 20.189,80
Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
Taxa mensal de 1,99%
ALÍQUOTA PROPOSTA PELOS BANCOS
Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
R$ 1.000,00 - R$ 24,60 - R$ 2.066,40 - R$ 1.066,40
R$ 3.000,00 - R$ 73,80 - R$ 6.199,20 - R$ 3.199,20
R$ 5.000,00 - R$ 123,00 - R$ 10.332,00 - R$ 5.332,00
R$ 10.000,00 - R$ 246,00 - R$ 20.664,00 - R$ 10.664,00
R$ 15.000,00 - R$ 369,00 - R$ 30.996,00 - R$ 15.996,00
R$ 20.000,00 - R$ 492,00 - R$ 41.328,00 - R$ 21.328,00
Fonte: Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos)
Taxa mensal de 2,14%
APLICADA ATÉ 13 DE MARÇO DE 2023
Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
R$ 1.000,00 - R$ 25,75 - R$ 2.163,00 - R$ 1.163,00
R$ 3.000,00 - R$ 77,24 - R$ 6.488,16 - R$ 3.488,16
R$ 5.000,00 - R$ 128,74 - R$ 10.814,16 - R$ 5.814,16
R$ 10.000,00 - R$ 257,58 - R$ 21.636,72 - R$ 11.636,72
R$ 15.000,00 - R$ 386,22 - R$ 32.442,48 - R$ 17.442,48
R$ 20.000,00 - R$ 514,96 - R$ 43.256,64 - R$ 23.256,64
Fonte: Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos)
