O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei nº 24.641/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O texto prevê um montante de R$ 63,9 bilhões, representado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social (R$ 62,7 bilhões), complementado pelo orçamento de investimento das empresas, que totaliza R$1,2 bilhão.
Em mensagem enviada ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa justificou a proposta orçamentária e explicou que as projeções se tratam de um reflexo da expectativa para a economia, tendo como base a conjuntura da atividade econômica do ano de 2022 e a possibilidade de crescimento para o próximo ano.
“Para a Bahia, com relação a 2023, sabe-se que a conjuntura econômica ainda é desafiadora. Entretanto, espera-se um bom desempenho do setor de agropecuária, beneficiado pela demanda crescente por alimentos e pela expectativa de preços mais competitivos no mercado externo, apesar dos elevados custos de produção e dos condicionantes relacionados aos fatores climáticos”, contextualizou.
Para o setor de serviços, o chefe do Executivo apontou a previsão de saldo positivo, porém com crescimento mais moderado.
“A retomada das atividades turísticas deve se configurar em uma determinante para continuidade do aumento da ocupação e da renda em 2023. No mercado de trabalho, o número de ocupações tende a crescer em praticamente todos os grandes setores, especialmente nos serviços, com ampliação da massa salarial”, argumentou.
O setor industrial, continuou o governador em sua mensagem ao Legislativo, estará ancorado pela maior demanda externa, principalmente por combustíveis, químicos e outras commodities. A previsão é que as vendas externas sejam beneficiadas pelos elevados preços das commodities.
Apesar da projeção otimista, há o entendimento de que alguns riscos podem comprometer o cenário esperado de crescimento econômico baiano. Internamente, há preocupação com a possibilidade de persistência da pressão inflacionária e a manutenção da política de elevação das taxas de juros, fatores que podem prejudicar o poder de compra, diminuindo o consumo de bens e serviços.
Outro detalhe destacado pelo Governo da Bahia é que a redução da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens essenciais, decorrente da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, pode afetar o total da arrecadação do Estado, exigindo, assim, um ajuste fiscal rigoroso.
De modo geral, conforme frisou o governador Rui Costa no projeto de lei orçamentária, espera-se que um cenário favorável em 2023 para retomada sólida da atividade econômica e geração de oportunidades para o desenvolvimento do estado da Bahia. “Ante os fatores expostos, foi revisada a projeção do PIB de 2023 para uma taxa de crescimento em torno de 1,7%”, informou.
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
De acordo com a proposta da LOA 2023, a área social será contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023, ou seja, R$39,8 bilhões. Desse total, R$ 9,8 bilhões serão destinados à Previdência Social, R$ 8,7 bilhões para a Saúde, R$ 11,3 bilhões serão injetados na Educação, e R$ 5,8 bilhões irão para a Segurança Pública.
Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposição prevê um orçamento de R$ 2.8 bilhões. A Assembleia Legislativa, por sua vez, terá um aporte de R$ 1,2 bilhão, seguida pelas instituições essenciais à Justiça (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual), que terão uma fatia correspondente a R$ 1,2 bilhão.
ARRECADAÇÃO
A receita oriunda de impostos e taxas tem previsão de alcançar o valor de R$36,5 bilhões.
“Ela corresponde a 58,2% da receita estimada e reflete o crescimento esperado para a economia estadual e a variação projetada de preços para 2023. Essa é a mais relevante das fontes de recursos do Estado, sendo composta pela arrecadação dos impostos ICMS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), e das taxas de competência estadual”, detalhou o governador.
