Bancos de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a partir desta segunda-feira (19), a modalidade já pode ser oferecida, somando-se às outras já existentes. A oferta ao segurado, porém, vai depender de cada instituição financeira, conforme avaliação.
"A operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento", diz nota da instituição.
O consignado do INSS é um crédito com desconto direto em folha. Desde agosto, os segurados têm margem maior e podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo: 35% com o empréstimo pessoal consignado mais 5% com o cartão de crédito.
Agora, somam-se mais 5% com o cartão de benefício, chegando a 45%. Dentre os bancos que já tinham decidido oferecer o crédito estão BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta, segundo informou a Febraban no início deste mês.
Esse é o segundo aumento seguido na margem consignável do INSS. O primeiro ocorreu em agosto, quando passou a valer a lei 14.431, que elevou de 35% para 45% a possibilidade de comprometimento da renda previdenciária.
A medida é criticada por especialistas, que entendem haver possibilidade de elevar o endividamento da população idosa, que já é alto.
Fernando Weigert, diretor da Neoconsig, empresa de tecnologia especializada em crédito consignado e que fornece soluções tecnológicas para instituições financeiras, dá dicas para o aposentado usar o dinheiro com cautela.
"Aconselha-se pagar as dívidas mais urgentes e quitar as mais caras. O importante é evitar que esse dinheiro seja usado para gastos do dia a dia", afirma Weigert.
"O que está se vendo é uma farra em permitir que os bancos aumentem cada vez o risco de endividamento do aposentado, mesmo aquele que só ganha um salário mínimo por mês [R$ 1.212]. Na minha opinião, não estão pensando nos aposentados, mas nos lucros dos bancos", afirma Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha.
"Essa questão desses mais 5% é preocupante. Se formos observar, hoje, boa parte dos beneficiários do INSS já está com sua renda comprometida com esses consignados e isso pode fazer com que eles comprometam ainda mais sua renda na fonte", diz Cíntia Senna, educadora financeira da Dsop.
Cíntia afirma que uma forma de dificultar o endividamento é bloquear, pelo Meu INSS, o benefício para evitar "qualquer tipo de dor de cabeça".
COMO FUNCIONA O CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO DO INSS
O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome. É apenas mais uma forma de os segurados obterem dinheiro extra. Nele, não há cobrança de anuidade, há a disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão, além da oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.
Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS para o cartão de crédito consignado.
CONSULTA DEVE SER LIBERADA AINDA NESTA SEMANA
Segundo o INSS, ainda nesta semana, os segurados conseguirão consultar por meio do aplicativo ou site Meu INSS o valor da nova margem.
FEBRABAN MONITORA CRÉDITO
A Febraban realiza fiscalizações deste tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.
O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas. Não houve, porém, nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020.
Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.
A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).
