Foi assinada, nesta sexta-feira (16), a proposta de alteração da Lei 318/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo e Carreira da rede pública municipal de ensino de Amargosa. A alteração traz uma série de avanços para os servidores efetivos, entre eles, um investimento de mais de R$ 1,8 milhão em reajuste salarial para os profissionais de apoio. O documento segue para avaliação e aprovação da Câmara.

De acordo com o documento, a gratificação de direção e vice-direção, tanto da zona urbana quanto da zona rural, deverá variar de 35% a 65%. O cargo de professor séries iniciais - coordenação terá um reajuste entre 15% e 20%. O abono compensatório para professores em efetiva regência de classe, com regime de trabalho de 40h semanais (exceto para diretor, vice-diretor e professor séries iniciais – coordenação), passa a ser de 33% sobre o vencimento básico do professor nível I. As equipes de apoio (auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de vigilância escolar, assistente administrativo educacional, motorista escolar, secretário escolar e assistente de classe) também terão suas remunerações reajustadas, somando um total de R$1.867.360,72 de investimento da prefeitura na educação municipal.  

Segundo a secretária municipal da Educação, Márcia Batista de Almeida, a alteração feita na Lei 318/2009 vai muito além do reajuste salarial. As alterações também incluem a criação de novos níveis de progressão para os cargos de Secretário Escolar e Assistente de Classe (mestrado e doutorado); agrupa cargos em extinção, assegurando direitos adquiridos e elevando a remuneração; regulamenta a nomenclatura dos cargos do magistério professor (20h, 30h e 40h); cria a gratificação pela regência de classes em projetos de alfabetização; altera os portes das escolas; além de instituir a avaliação para o desempenho para todos os profissionais de educação, que permitirá avanços nas classes. “Educação de qualidade se faz com a valorização de seus profissionais. Depois de valorizar professores, agora foi a vez dos profissionais de apoio e do administrativo, além dos profissionais do grupo de magistério”, explicou a secretária.

O prefeito Júlio Pinheiro destacou que “com esta alteração na Lei, todas as categorias terão algum tipo de benefício, desde a progressão na carreira, o abono compensatório, o reajuste salarial e uma série de outros benefícios que são, inclusive, retroativos a janeiro de 2022.” Ele ainda acrescentou que “todo investimento na infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais, transporte escolar e na alimentação escolar tem como objetivo final a melhoria da qualidade da educação oferecida no município a meninos e meninas.”

DICOM / AMARGOSA

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