A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações de comércio exterior. Para isso, o Comex fará uma integração direta com o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), da Receita Federal, o que permitirá à Sefaz recepcionar a Declaração Única de Importação (Duimp) e gerenciar os dados para utilização em batimentos fiscais eletrônicos.
A Bahia registrou, em 2021, US$ 8 bilhões em importações e US$ 9,9 bilhões em exportações. O estado possui um dos maiores complexos portuários do país, formado pelos portos públicos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus, além de cinco Terminais de Uso Privado (TUPs). Todo o processo de importação e exportação passa pela fiscalização da Fazenda Estadual. O Comex, que é um projeto integrante do Profisco II – Programa de Modernização da Gestão Fiscal, permitirá a liberação de mercadorias mais rapidamente, no caso das importações.
De acordo com o auditor fiscal e gestor do projeto Comex, Roberto Maia, o principal benefício do sistema é adaptar a área de comércio exterior da Sefaz-Ba para processar a Duimp (Declaração Única de Importação) e dispor de uma base de dados com informações que permitirão a evolução da fiscalização e a elaboração de relatórios e painéis gerenciais.
“Vamos automatizar vários processos para que os auditores atuem no combate à fraude de forma mais direcionada, nos aspectos mais problemáticos, que mais requerem a sua atuação, de forma a otimizar a mão de obra especializada. Não vamos mais precisar olhar documento a documento. Para isso, teremos uma base de dados complexa para a realização de malhas fiscais”, explica.
A Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais (Diref), por meio da Gerência de Análise de Incentivos Fiscais e Comércio Exterior (Geinc), é a responsável pela administração do sistema. Já as malhas fiscais serão repassadas para a Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), que realizará a programação das fiscalizações de empresas suspeitas.
