O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que termina com a exigência da permissão do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. 

A medida foi aprovada pelo Congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar. Também foi reduzido de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico de esterilização. 

Além disso, se manteve a opção de fazer o procedimento de esterilização caso a pessoa já tenha dois filhos vivos, mesmo antes da idade mínima de 21 anos. 

A nova lei também permite que mulheres optem pela esterilização durante o parto, realizando os dois procedimentos em uma só cirurgia. Para isso, a mulher precisa indicar interesse pela esterilização pelo menos 60 dias antes do parto. 

Foto: Clauber Cleber Caetano / PR