O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (30), em dois turnos, o texto-base da PEC que reconhece estado de emergência no país até o final do ano para ampliar os benefícios sociais e criar um auxílio para os caminhoneiros e taxistas. A votação ficou em 72 votos favoráveis a 1, no primeiro turno, e 67 votos a 1, no segundo turno. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Antes chamada de PEC dos Combustíveis, o texto tinha como objetivo zerar os impostos sobre combustíveis e gás de cozinha e compensar os estados que fossem sofrer com a perda de arrecadação. Mas ao apresentar o parecer na quarta-feira (29), o relator, senador Fernando Bezerra, retirou quase todos os pontos da matéria original e apresentou relatório favorável a PEC 1/22 para tramitar em conjunto com a PEC/16/22 (lembre aqui).
O relatório do senador tem um custo estimado de R$ 41,25 bilhões fora o teto de gastos. Por isso, que para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país. Segundo o texto, isso decorre da 'da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes’.
Com a medida, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em ano de eleição.
BENEFÍCIOS AMPLIADOS
De acordo com texto apresentado, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, passando assim para R$ 600 mensais. Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias. Custo estimado em R$ 26 bilhões.
Outro benefício ampliado é o vale-gás, que irá para os R$120, que, segundo o relator, vai beneficiar 5,86 milhões de famílias. Medida deve custar R$ 1,05 bilhão.
Além disso, também será criado um auxílio de R$ 1 mil para ceca de 870 mil caminhoneiros, para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). Terá um custo estimado em R$ 5,4 bilhões
Momentos antes da votação, o relator da proposta incluiu na matéria um auxílio aos taxistas, que terá como custo total de R$ 2 bilhões. De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o benefício será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
Além disso, o relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
