A portaria do governo federal que encerra o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causado pela Covid-19 no país, entra em vigor neste domingo (22). A decisão foi assinada no dia 22 de abril pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e entraria em vigor após 30 dias, período necessário para que estados e municípios se adequassem à nova realidade. 

Como justificativa para a decisão, o Ministério da Saúde utilizou a  melhora do quadro epidemiológico do Brasil, a elevada cobertura vacinal da população e capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados. À época, dados do ministério revelavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 quando comparado com o pico de casos do início de 2022. 

No último dia 12 de maio, o ministério pediu a prorrogação do prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que, com o fim da Espin, deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença. A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atendeu o pedido do ministério. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. As autorizações serão válidas por mais um ano.

Foto: Jefferson Peixoto/Secom