Texto originalmente publicado no Jornal da Metropole em 10 de março de 2022

A  Petrobras  estáva  há  57  dias sem  aumentar  o  preço  dos  combustíveis até anunciar nesta quinta-feira reajustes de  18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. No mesmo período, a Acelen praticou  cinco  reajustes.  O  mais  recente  no  último sábado, que elevou a gasolina a R$ 8,50 em cidades como Juazeiro, região norte do estado,  e  Porto  Seguro,  região  sul.  O  diesel  chegou a R$ 7,80.

Com  todo  esse  apetite  da  companhia,  a  gasolina vendida por ela, até a última quarta-feira, era 27% mais cara do  que  a  comercializada  no  restante  do  Brasil. A diferença em relação ao valor do diesel S-10 é ainda maior: 28,2%. As informações  são  do  Observatório  Social  da  Pe-trobras  (OSP),  entidade  ligada  à  Federação  Nacional dos Petroleiros (FNP).

A Petrobras finalizou no dia 30 de no-vembro do ano passado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São  Francisco  do  Conde,  na  Bahia,  e  seus  ativos  logísticos  associados  para  o  Muba-dala  Capital,  um  fundo  de  investimentos dos Emirados Árabes. O Mubadala criou a Jornal da Metropole, Salvador, 10 de março de 20229Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’empresa Acelen para operar a refinaria.

Além dos cinco reajustes em menos de 60 dias, a Acelen foi acusada pela Secreta-ria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) de não aplicar o congelamento do imposto ICMS implementado pelo Governo do Es-tado  desde  de  novembro  do  ano  passado.  De acordo com a Sefaz, a companhia ale-gou problemas operacionais.

Após reunião com a Sefaz na última segunda-feira, a empresa propôs pagar uma alíquota  baseada  em  uma  média  de  valo-res cobrados em novembro do ano passado. Ainda não se sabe se essa nova base de cálculo  vai  implicar  em  redução  do  preço  dos combustíveis.

Jornal da Metropole, Salvador, 10 de março de 20229Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’empresa Acelen para operar a refinaria. Além dos cinco reajustes em menos de 60 dias, a Acelen foi acusada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) de não aplicar o congelamento do imposto ICMS implementado pelo Governo do Estado  desde  de  novembro  do  ano  passado.  De acordo com a Sefaz, a companhia alegou problemas operacionais. Após reunião com a Sefaz na última se-gunda-feira, a empresa propôs pagar uma alíquota  baseada  em  uma  média  de  valores cobrados em novembro do ano passado. Ainda não se sabe se essa nova base de cálculo  vai  implicar  em  redução  do  preço  dos combustíveis.

DENÚNCIA AO CADE

O  Sindicato  do  Comércio  de  Combustíveis,  Energias  Alternativas  e  Lojas  de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-Ba) entrou com uma repre-sentação, na última sexta-feira, no Conse-lho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por possível abuso de poder eco-nômico  praticado  pela  Acelen,  que  agora detém o monopólio do refino na Bahia.

De acordo com os documentos apre-sentados  ao  CADE,  a  Acelen  vem  praticando  preços  substancialmente  maiores  do  que  os  que  ela  própria  pratica  para  venda  a  outros  estados,  como  Alagoas,  Maranhão e Amazonas.

Segundo   o   presidente   do   Sindicom-bustíveis, Walter Tanus, as principais diferenças são em relação à gasolina A, que em fevereiro era de R$ 0,30 o litro em relação às demais refinaria. Com este novo aumento passa a ser acima de R$ 0,95. No caso do diesel S10, que era de R$ 0,28, hoje, está em R$ 1,14 o litro.

“O  governo  e  a  sociedade  esperavam que,  com  a  privatização,  os  preços  caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado  justamente  o  contrário.  O  sindicato  entende  que  pode  haver  abuso  de  poder  econômico da Acelen, que atua como mo-nopolista no mercado de refino na Bahia, e  vem  impondo  às  distribuidoras  preços  maiores  que  os  praticados  pelas  demais  refinarias brasileiras”, declara.

Quando  a  Petrobras  anunciou  a  conclusão  da  venda  da  Rlam,  o  Sindicato  dos  Petroleiros  da  Bahia  divulgou  comunicado prevendo a elevação do preço dos combustíveis. “Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência. Saímos de  um  monopólio  público  para  um  privado”, dizia a carta.

A   entidade   lembrou   que,   apesar   de   o  monopólio  estatal  do  petróleo  ter  sido  quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve interesse em construir uma grande refinaria no Brasil.

O   Sindipetro   embasa   seu   posiciona-mento  em  relação  ao  encarecimento  do  preço dos combustíveis em um estudo re-alizado pela  Pontifícia Universidade Católica  (PUC)  do  Rio  de  Janeiro,  encomenda-do pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.

A   entidade   lembrou   que,   apesar   de   o  monopólio  estatal  do  petróleo  ter  sido  quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve interesse em construir uma grande refinaria no Brasil.O   Sindipetro   embasa   seu   posiciona-mento  em  relação  ao  encarecimento  do  preço dos combustíveis em um estudo re-alizado pela  Pontifícia Universidade Cató-lica  (PUC)  do  Rio  de  Janeiro,  encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.

Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’

A Sefaz informou que a Acelen passou a adotar o congelamento do ICMS após a reunião da segunda-feira passada.  Sobre  o  período  anterior  que  estava  sendo  desrespeitado  pela  Acelen,  a Sefaz disse que “os valores recolhidos pela  empresa  são  objeto  de  auditoria  pela Sefaz-Ba. Qualquer eventual dife-rença será cobrada pelo fisco estadual”, disse em nota.

A  Acelen  informou,  por  meio  de nota, que ainda não foi notificada pelo CADE sobre a denúncia de abuso de poder econômico. Em relação ao valor dos combustíveis, a empresa disse que nos últimos  dez  dias,  com  o  agravamento  da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os  US$115  por  barril,  o  que  gerou  impacto  direto  nos  custos  de  produção.

Sobre o ICMS, a Acelen informa que recebeu, na noite de terça-feira (08), parecer da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) favorável à sugestão proposta pela empresa para apuração do ICMS congelado a partir da média ponderada de preços dos produtos comercializados em 1º de novembro de 2021, data estabelecida no Decreto nº 20.852/2021.

Segundo a Acelen, este critério já está sendo aplicado nas operações de venda desde esta quarta-feira (9) e implicará em uma redução aproximada nos preços de combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores na ordem de R$380,00 a R$400,00 a cada mil litros para o Diesel e R$580 para a mesma quantidade de gasolina.