A Câmara dos Deputados vai votar o PL dos Jogos de azar antes mesmo do Carnaval. A confirmação se deu após a divulgação da agenda de sessões plenárias pela Secretaria-Geral da Mesa da presidência da Casa, na qual a presidência marcou para esta terça-feira (22), uma sessão deliberativa extraordinária virtual. Além do PL 442/1991, o plenário também deve deliberar sobre outros 13 textos, incluindo mais dois em fomento à Cultura.

A proposta tramita na casa desde 1991 e propõe a legalização de casas de aposta, bingos e cassinos. O texto sugere que a atividade seja explorada apenas em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, e cujo tambanho deverá variar de acordo com a população do estado.

Caso se torne lei, o texto propõe também anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas e acaba com os processos em andamento nos tribunais a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto recebeu a indicação para ser apreciado com regime de urgência no fim do ano passado, nas últimas sessões de 2021 (relembre aqui). Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chegou a afirmar que seria pauta nas primeiras sessões de 2022.

Alguns estados sinalizaram interesse político e econômico, pelo potencial de fomentar o turismo em cidades de maior movimento no país, para que a proposta andasse adiante, mas líderes e representantes da bancada evangélica já definiram posicionamento contrário à legalização dos jogos (veja aqui).

TRAMITAÇÃO

Para ser aprovado, o PL precisará contar com maioria simples, ou seja, maioria dos presentes na sessão, desde que haja ao menos 257 deputados presentes. Sendo aprovada, a matéria segue para apreciação no Senado Federal, onde poderá receber alterações ou não. Caso haja alterações, o texto retorna então para a Câmara, antes de ser despachado para sanção em até 15 dias úteis. No momento da Sanção Presidencial é que o texto pode ser vetado integral ou parcialmente.