A Justiça determinou que a cidade de Itanhém, no sul da Bahia, retome as aulas presenciais da rede pública municipal na próxima segunda-feira (21), com a adoção das medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19. Segundo a determinação judicial desta terça-feira (15), o município deve apresentar e divulgar o plano de retorno em 48 horas.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa na segunda-feira (14). Conforme a ação, o município adiou o retorno das aulas desta segunda para o dia 22 de março, alegando um aumento de casos do coronavírus, com o surto da ômicron, o que teria acarretado também no atraso de reformas nas unidades de ensino pela baixa de trabalhadores.

Porém, segundo o o promotor, nenhum documento ou informação sobre as reformas foi encaminhado ao MP. Ele também questiona o fato de, ao mesmo tempo em que adia a volta às aulas, a permência de eventos e outras atividades, que ocorrem normalmente na cidade "sem fiscalização".

Na decisão, o juiz Virgílio de Barros Albino, avalia que "sobre o atraso de reformas das unidades escolares, ainda que seja adequado e necessário para prestação do serviço público essencial eficiente, a medida se revela desproporcional". Ele determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.