O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última terça-feira (1º), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, a anulação de todas as etapas e todos os atos de estudantes para o programa “Bolsa Universitária” em Guanambi devido a ilegalidades e inconstitucionalidades no processo seletivo.

 
Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu representação noticiando que o município ofertou bolsas estudantis, por meio do Programa Social de Bolsas Universitárias, especificamente para o curso de medicina da Faculdade FIP Guanambi, tendo como beneficiários pessoas vinculadas a políticos da região, empresários, parentes de agentes públicos municipais, “em nítida violação aos princípios da administração pública”.

 
“O curtíssimo espaço de tempo entre a publicação do referido edital no Diário Oficial do Município, em 20 de janeiro deste ano, e o período de dois dias de inscrição, em 24 e 25 de janeiro, além de dificultar o controle da legalidade do certame, impossibilitou a ampla concorrência, necessária para a seleção dos melhores candidatos e atendimento ao interesse público”, destacou Tatyane Caires.

 
Ainda conforme a promotora, e o processo durou apenas seis dias úteis, desde a publicação de edital, inscrições, seleção e entrevista, e foi finalizado, “o que, sem dúvidas, dificultou, dentre outros, o acesso ao programa por pessoas interessadas e o controle e acompanhamento da legalidade das fases do certame pela população e demais órgãos de controle, impossibilitando, inclusive, eventuais impugnações de candidatos supostamente apadrinhados”. 

 
No documento, a MP solicitou que o município promova, no prazo máximo de 20 dias, todas as providências necessárias para solucionar as irregularidades apontadas no edital nº 001/2022, publicando novo instrumento convocatório, obedecendo à transparência e à publicidade que devem nortear todos os atos da administração pública.

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste