O Projeto de Lei 442/91, que legaliza jogos no Brasil, deverá ser votado no plenário da Câmara já no próximo mês. O PL foi aprovado em regime de urgência na sessão de 16 de dezembro do ano passado, sob a promessa do presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) de colocar a pauta como uma das prioridades do Congresso em 2022. No entanto, pode ter apreciação freada pela suspensão das sessões presenciais (entenda aqui).

Ao Bahia Notícias, o deputado Bacelar (Podemos), coordenador do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, salientou a necessidade de apressar a votação do texto, que já tramita no Legislativo desde 1991. "O Brasil está desatualizado nesse sentido [da legalização dos jogos]. Hoje até os Emirados Árabes, país religiosamente muçulmano, já estão finalizando o processo de legalização do jogo", exemplificou o deputado.

No fim do ano passado, deputados da bancada evangélica chegaram a "vazar" que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetaria a proposta, mesmo que aprovada no Congresso (relembre).

O deputado Abílio Santana (PL-BA) deu coro aos colegas parlamentares da bancada evangélica e, ao Bahia Notícias, declarou estar confiante de que a pauta sequer entre em discussão, devido à suspensão das atividades presenciais no Congresso. "Como vamos discutir remotamente? Esse PL abre um grande precedente para discussões", comentou. "A expectativa [caso seja pautado] é pela derrubada desse projeto no plenário. Mas vai que os jogos de azar dão sorte e são aprovados. Aí eu tenho convicção de que o Capitão [em referência ao presidente da República] não sancionará o projeto", concluiu.

Retrucando à possibilidade do veto de Bolsonaro, Bacelar disse que "em todas as bancadas é notória a aprovação do assunto", enquanto que Abílio garantiu que não apenas a bancada evangélica rejeita o texto. "Não sou especialista no assunto, mas acho que os argumentos da bancada não estão pautados em religião. Até por que o país mais evangélico do mundo é curiosamente o que tem mais cassinos e maior abertura ao jogo legalizado", comentou Bacelar, em referência aos Estados Unidos.

LOBBY EM CAPITAIS, CENTROS ECONÔMICOS E TURÍSTICOS

Três cidades despontam, de acordo com Bacelar, como as principais interessadas e lobistas da legalização dos jogos: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Para ele, não vai acontecer no Brasil o mesmo fenômeno que aconteceu nos EUA com a transformação de Las Vegas como polo da indústria dos cassinos. "A experiência de Las Vegas é impossível de existir como aconteceu lá no século 20. Essa de criar uma ilha da fantasia, um local exclusivo para os jogos", brincou.

Na Bahia, locais propensos a receber investimentos no novo setor seriam as que recebem mais turistas. "Salvador, toda a região da Costa dos Coqueiros, como na Costa do Sauípe, ou mesmo a Chapada Diamantina, que são locais bastante povoados por resorts e importantes polos turísticos", comentou.

A primeira sessão do ano está marcada para a próxima segunda-feira (2/02) e até lá, a conversa sobre a legalização dos jogos não vai passar de um grande jogo de apostas.

Foto: Micha Parzuchowski/Unsplash Commons