Senado aprova MP da renegociação de dívidas rurais e barra jabuti que regulamentava vapes

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

 

De forma simbólica e sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (11), a medida provisória 1.376/2026, que cria condições especiais para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas após perdas de safra e dificuldades econômicas. A MP segue agora para a sanção presidencial.

 

A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória. A MP havia sido votada pela Câmara na sessão desta terça (10), após o relator na comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), promover algumas mudanças a pedido da bancada da agropecuária.

 

O texto da medida provisória cria linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de autorizar a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

 

A MP foi editada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio ao aumento do endividamento no campo, e após uma ampla negociação que envolveu governo, oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária. O governo entendeu ser necessário compensar produtores afetados por uma combinação de eventos climáticos adversos, que levaram ao aumento dos custos de produção, juros elevados e redução dos preços recebidos pelos produtores.

 

Pelo texto que será sancionado, produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 poderão ter acesso às linhas especiais desde que comprovem redução mínima da renda agropecuária esperada.

 

Em regra, a perda exigida é de pelo menos 30%. Os prejuízos deverão ser comprovados por meio de laudo técnico e poderão decorrer tanto de eventos climáticos extremos quanto da queda nos preços de comercialização dos produtos agrícolas.

 

Para agricultores familiares, o limite de financiamento chega a R$ 400 mil. Pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões.

 

Já para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões. As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, de acordo com o perfil do beneficiário. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com a primeira amortização do principal somente depois de dois anos.

 

Durante a discussão do projeto no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu pedido para retirar da medida provisória um dispositivo que abriria caminho para a regulamentação dos cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes. O trecho, considerado um “jabuti” por tratar de assunto sem relação com o tema original da proposta, foi aprovado pela comissão responsável pela análise da MP e pelo Plenário da Câmara. 

 

Conforme o entendimento adotado pelo Senado, o dispositivo não tem relação com o texto original enviado pelo Executivo e, por isso, foi retirado por Alcolumbre do texto final por desvio de finalidade.

 

O dispositivo foi inserido na MP pelo relator Paulo Pimenta. O “jabuti” atribuiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para estabelecer requisitos para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O dispositivo também previa um cadastro simplificado para permitir a fabricação, a industrialização, o armazenamento, a distribuição e a comercialização dos itens destinados exclusivamente à exportação.

 

O trecho não mencionava expressamente os termos “vapes” ou “cigarros eletrônicos”. Em vez disso, identificava os produtos por cinco códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizada para classificar mercadorias. Entre eles estava o código 8543.40.00, referente a cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes de vaporização elétrica.

 

A venda dos dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, é proibida no país desde 2009. Em 2024, a Anvisa reforçou a restrição por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855, que também proíbe a fabricação, a importação e a publicidade desses produtos.

 

Por Bahia Notícias