Bahia terá R$ 34,7 milhões de operação envolvendo dívidas do antigo Baneb e da Urbis

Foto: Camila Souza / GOVBA

A Bahia deverá receber R$ 34,7 milhões em uma operação relacionada a dívidas de financiamentos habitacionais vinculados ao extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb) e à Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), empresa pública em processo de liquidação. Isso porque o Ministério da Fazenda autorizou a novação da dívida, que prevê a conversão dos créditos em títulos públicos federais.

A autorização foi formalizada em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em 20 de outubro de 2026. O valor reconhecido no documento é de R$ 34.772.472,92, com posição referente a 1º de fevereiro deste ano.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) explicou que a operação corresponde ao ressarcimento de saldos devedores de contratos de financiamento habitacional firmados junto ao antigo Baneb e à Urbis. Segundo a pasta, o credor da operação é o próprio Estado da Bahia.

A negociação envolve o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado para ressarcir saldos devedores remanescentes de financiamentos habitacionais concedidos por bancos e outras instituições públicas e privadas. Após dificuldades financeiras do fundo, a União assumiu a responsabilidade por essas obrigações. Com a novação, os créditos antigos são transformados em títulos públicos federais.

A Caixa Econômica Federal é responsável por se manifestar sobre a titularidade, o montante e a liquidez da dívida junto ao FCVS. O despacho do Ministério da Fazenda considera manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o cumprimento dos requisitos legais para a operação.

De acordo com a Sefaz-BA, os recursos recebidos pelo Estado serão destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur-BA), conforme previsto na legislação.

Por Bahia Notícias