Consulta pública do Senado tem 80% votando a favor da medida provisória que proíbe as bets no Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em menos de 24 horas desde que abriu uma consulta pública sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe apostas online no Brasil, o site do Senado Federal já registrou mais de 375 mil votos na enquete. Até as 19h20 desta segunda-feira (28), 80% das pessoas que já registraram sua participação se disseram a favor da MP e da proibição das bets. 

Ao total, foram 301 mil votos pela aprovação da medida provisória 1394/2026, que começou a tramitar no Congresso Nacional na última sexta (25). Contra a medida se manifestaram, até o momento, pouco mais de 74 mil pessoas. 

A participação na consulta pública do Senado é espontânea e o resultado não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira. A consulta também não obriga os senadores a votar de acordo com a posição majoritária. Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.

A medida provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. 

O texto da medida também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.

A MP 1.394/2026 altera a Lei 14.790, de 2023, e alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição também vale para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil. 

As apostas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal também serão encerradas. Outras modalidades lotéricas previstas em lei não são atingidas pela medida.

Desde a publicação da MP, estão proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos poderão permanecer disponíveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. 

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis. As autorizações existentes serão extintas 30 dias depois da publicação da medida, em 25 de outubro. Novas concessões, permissões ou autorizações também estão proibidas.

Por Bahia Notícias