Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe corte de pelo menos 10 ministérios
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe reduzir em pelo menos dez o número de ministérios em um eventual governo entre 2027 e 2030. A medida faz parte do programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral e prevê também cortes de cargos comissionados e redução de despesas administrativas.
A proposta estabelece ainda uma revisão das normas que regulamentam a administração pública e mudanças no funcionamento das agências reguladoras, com avaliações periódicas dos dirigentes. A redução da estrutura ministerial é apresentada pelo candidato como parte de um conjunto de medidas voltadas à diminuição do tamanho e dos custos da máquina pública.
Mudanças no STF e fim da reeleição
O programa também propõe alterações na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas estão a limitação de decisões monocráticas e a criação de uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao tribunal. Flávio também defende que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Outra proposta é impedir que parentes de até terceiro grau de ministros do STF e seus respectivos escritórios atuem no tribunal em que o magistrado exerce suas funções. O programa prevê ainda ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na área política, Flávio defende o fim da reeleição para presidente da República. O programa cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado com esse objetivo e atribuída ao próprio candidato.
Segurança pública
Para a segurança pública, o programa prevê classificar organizações como PCC, Comando Vermelho e milícias como grupos narcoterroristas, além de bloquear seus ativos. O candidato também propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e estabelecer punições para adolescentes a partir de 14 anos que cometam crimes considerados graves.
O plano inclui ainda a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos. Outra medida seria instalar mais de 1 milhão de câmeras integradas a um sistema nacional de reconhecimento facial.
Economia e infraestrutura
Na economia, a meta apresentada é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano durante a próxima década. O programa prevê revisão da reforma tributária, redução do IVA e medidas para diminuir a carga sobre produção e consumo, além de ações para estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida pública e PIB.
O plano também estima R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura ao longo de quatro anos, destinados a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Entre os projetos citados estão o Trem do Nordeste e a conclusão da Transnordestina.
Na área social, a proposta prevê a manutenção dos benefícios existentes e ações de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e acesso ao crédito. O programa também inclui medidas para digitalizar serviços públicos federais, ampliar o uso de inteligência artificial e criar uma identidade digital integrada ao Gov.br.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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