Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Andressa Anholete / Agência Senado
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende que o governo eleito reajuste aposentadorias do apenas pela inflação ou altere a regra de ganho real do salário mínimo, para que seja corrigido somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O mínimo é reajustado por uma fórmula que considera a inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O ganho real é limitado ao arcabouço fiscal, que prevê aumento acima da inflação dentro de um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Quando o salário mínimo é reajustado acima da inflação, benefícios do INSS equivalentes ao piso, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também têm o ganho real, o que pressiona as contas públicas. Já as aposentadorias acima do piso são reajustadas pela inflação.
O documento, a ser entregue aos pré-candidatos à Presidência nesta segunda-feira (22), sugere ainda a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação. Com isso, os investimentos nessas áreas deixariam de ter um percentual mínimo incidente sobre a RCL (Receita Corrente Líquida).
"O contexto macroeconômico reforça essa urgência. A dívida pública aumentou de forma relevante nos últimos anos e segue em trajetória ascendente, em um ambiente de déficits persistentes e juros reais elevados. O orçamento público torna-se cada vez mais rígido, pressionado pelo crescimento de despesas
obrigatórias, o que reduz o espaço para investimento e ação discricionária do Estado", diz a proposta.
A dívida pública do Brasil fechou 2025 em 78,7% do PIB (Produto Interno Bruto). A cifra representa uma alta de 2,4 pontos percentuais no ano. O saldo ficou em R$ 10 trilhões, segundo dados do Banco Central. O senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) estarão entre os presentes que vão receber a proposta.
Como mostrou a Folha, um dos planos da equipe de Flávio incluía parte dessas medidas, entre elas o reajuste das aposentadorias apenas pela inflação e a desvinculação do piso de saúde e educação. A assessoria do senador negou a intenção de promover essas mudanças, mas a Folha manteve a apuração.
Na desvinculação dos pisos de saúde e educação, a CNI afirma no documento que a obrigatoriedade faz o governo manter patamares elevados de investimento nessas áreas, mesmo com o envelhecimento da população. A indústria defende a unificação desses pisos em um só, que seria o piso social.
"O envelhecimento altera o perfil da demanda: reduz a pressão sobre educação básica (com a queda da população em idade escolar) e amplia a necessidade de gastos com saúde e cuidados de longa duração. Com pisos separados e rígidos, o Orçamento não consegue acompanhar essa recomposição."
Já no caso do reajuste das aposentadorias, a indústria argumenta que o envelhecimento da população também pressiona os gastos públicos. A solução, segundo a CNI, seria barrar o ganho real ou das aposentadorias ou do próprio salário mínimo.
A entidade propõe ainda redução do valor do BPC, hoje equivalente a um salário mínimo. Esse benefício assistencial pode ser concedido a pessoas idosas acima dos 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência.
"Essa equivalência corrói a base contributiva do Regime Geral de Previdência Social [RGPS] e amplia a pressão futura sobre o Orçamento. Uma reforma do BPC deveria, portanto, considerar a diferenciação entre o valor do benefício assistencial e o piso previdenciário, de modo a preservar o incentivo à formalização", diz o documento.
Ainda no âmbito da Previdência, a CNI sugere a ampliação da cobertura do RPC (Regime de Previdência Complementar), com a criação de instrumentos de renda vitalícia para idade avançada.
Outra proposta é voltada a revisar ou extinguir o abono salarial, benefício anual assegurado a trabalhadores que contribuem para o PIS/Pasep. Para a indústria, a política tem baixo impacto redistributivo e alto custo fiscal.
Por Bahia Notícias