Lula assina MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Wallison Breno/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do comércio eletrônico internacional nos últimos anos. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras de baixo valor não envolvem apenas roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.

A cobrança do imposto entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização das compras internacionais e reduzir fraudes no setor.

Por Bahia Notícias