A sede do INSS em Brasília Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o balanço mais recente, divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças, e cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.

Ainda há mais de 750 mil pessoas aptas a entrar na negociação. No total, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos em todo o país. Segundo o órgão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis após a adesão ao acordo. Podem participar do processo segurados que contestaram descontos e não tiveram retorno em até 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas suspeitas.

Também entram na lista casos de cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025, inclusive para quem tem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — sendo necessário desistir do processo para aderir à via administrativa. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Já a contestação também pode ser registrada pela Central 135.

Caso a entidade responsável apresente resposta, o beneficiário poderá aceitar, questionar por suspeita de fraude ou informar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação e não houver devolução em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de apoio das Defensorias Públicas. O INSS também informou que fará a chamada contestação de ofício para grupos específicos, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Por Correio24horas