Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou no ano passado um recurso ajuizado na corte por um notório desafeto do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o investidor Vladimir Timerman, da Esh Capital.
 

A decisão foi proferida em maio de 2025, período em que o dono do Banco Master também processava o rival e era defendido pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro, e seus filhos.
 

O escritório Barci de Moraes manteve um contrato de R$ 3,5 milhões mensais com o Master, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, para representar os interesses da instituição financeira.
 

Os processos envolvendo Vorcaro e Timerman, com o envolvimento de Viviane Barci e a participação de Moraes como juiz, não configuram conflito direto, segundo as regras da magistratura, mas mostram como as redes de influência do dono do Master podem se misturar no Judiciário.
 

Na mesma época da decisão de Moraes contra o gestor da Esh, Vorcaro também processava Timerman, em uma queixa-crime assinada pelo escritório Barci de Moraes, de Viviane, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O dono do Master se dizia caluniado e difamado pelo investidor, que o acusava de operar fraudes, divulgar informações falsas e induzir a erro investidores e instituições públicas como o BC (Banco Central).
 

Na primeira instância, uma das estratégias de Viviane para tentar descredibilizar Timerman foi listar uma série de ações a que ele respondia na Justiça. O objetivo era demonstrar que o investidor seria um "perseguidor contumaz" e que estaria se utilizando do mesmo modus operandi contra Vorcaro.
 

Viviane usou como exemplo a ação movida pelo empresário Nelson Tanure, investigado como possível sócio-oculto de Vorcaro, contra Timerman. Ao negar o trancamento deste processo no STF, Moraes manteve válido um dos argumentos apontados pela mulher para reforçar a tese de perseguição a Vorcaro.
 

No recurso analisado por Moraes em maio do ano passado, Timerman, dono da Esh e um dos primeiros a denunciar as fraudes financeiras do Master, pedia o trancamento de uma ação penal em que ele era acusado de perseguir Tanure nas redes sociais. Tanure chegou a ser alvo de buscas da PF na segunda fase da Operação Compliance Zero, em janeiro.
 

Timerman alegava constrangimento ilegal e falta de justa causa, mas Moraes, sorteado relator pelo sistema de distribuição de processos do STF, negou o requerimento e determinou o prosseguimento regular da ação. O ministro disse que não via ilegalidades no processo e que o réu teria amplo direito de se defender ao longo da instrução.
 

Os argumentos de Moraes seguiram a linha que já havia sido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recursos prévios. "Não há [que se] falar, no presente caso, que a decisão autorizadora da persecução penal implique constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente", escreveu o ministro.
 

Timerman recorreu da decisão de Moraes e o caso foi à Primeira Turma, que foi unânime para manter o entendimento do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que à época ainda integrava o colegiado, seguiram Moraes. O julgamento ocorreu em plenário virtual entre os dias 30 de maio e 6 de junho do ano passado.
 

Na ocasião da decisão do ministro, o contrato do escritório de seus familiares com o Master estava ativo, mas ainda não tinham vindo à tona as fraudes na venda de carteiras de crédito do Master para o BRB (Banco de Brasília), nem as relações que Vorcaro mantinha com diversas personalidades dos mundos político e jurídico.
 

A reportagem procurou na quinta-feira (12) a assessoria do escritório Barci de Moraes, que preferiu não se manifestar. A defesa de Timerman, procurada na sexta-feira (13), informou que não iria comentar.
 

No processo movido por Tanure, Timerman foi condenado a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, além de pagamento de multa. A sentença diz que o réu perturbou a privacidade de Tanure, o que Timerman nega. Na última quarta-feira (11), seu recurso foi liberado para ser incluído na pauta de julgamentos da 10ª Câmara de Direito Criminal.
 

Já a queixa-crime de Vorcaro contra Timerman acabou rejeitada pela juíza Maria Tojeira, da 14ª Vara Criminal de São Paulo, em setembro do ano passado, por falta de justa causa.
 

Em nota à reportagem, o STF disse que a decisão foi unânime na Turma e alinhada a parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). "Tanto o caso, quanto as partes e os advogados no recurso não têm nenhuma relação com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, portanto, não há hipóteses legais de impedimento ou suspeição".
 

Moraes está no centro dos desgastes da corte por supostamente ter trocado mensagens com Vorcaro no dia da prisão do banqueiro.

Por Bahia Notícias