A morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, voltou a colocar em evidência o debate sobre a eficácia da legislação brasileira contra maus-tratos a cães e gatos, considerada branda por ativistas e por parte dos parlamentares.
Congressistas ligados à causa animal querem aproveitar a repercussão nacional do caso no sul do país para impulsionar propostas que ampliam as punições para esse tipo de crime.
Orelha foi brutalmente agredido no início do mês. Ele chegou a ser socorrido e atendido por uma clínica veterinária, mas precisou ser sacrificado no dia seguinte por causa da gravidade dos ferimentos.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais em geral. Quando o crime envolve cães e gatos, a pena é mais rigorosa, reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essas mudanças passaram a valer em 2020.
A alteração mais recente na legislação foi motivada por outro caso de violência contra um cachorro em Minas Gerais. O pitbull Sanção, de dois anos, teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice após pular o muro do local onde estava e brigar com o cão dos suspeitos.
No Congresso, o projeto mais avançado sobre o tema é o PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta prevê aumento da pena para reclusão de quatro a 16 anos, além de multa, em casos de maus-tratos a qualquer animal.
O texto também estabelece que, quando o autor do crime for o próprio proprietário ou responsável pelo animal, a pena seja aplicada em dobro. Além disso, o crime passa a ser inafiançável.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente do Senado em agosto do ano passado, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser votado no plenário.
Kajuru afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, se comprometeu a colocar a proposta na pauta após o Carnaval.
Outro projeto em tramitação na Casa é de autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. A proposta aumenta a pena para reclusão de três a seis anos, com multa e proibição de guarda, além de prever acréscimo de pena nos casos que resultem na morte de cães e gatos.
O senador diz que vai pedir urgência na votação do projeto e avalia que o Senado tende a ser sensível ao tema.
“Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto para aumentar a rede de proteção aos nossos animais, que não podem ser vitimados pela perversidade de alguns. Uma legislação mais forte e com penas mais duras, certamente, vai ajudar o nosso país nessa importante pauta”, defende o deputado.
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