STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para manter regra da Corte que permite nomeações de familiares em cargos políticos. Na prática, a decisão permite a volta do nepotismo em cargos políticos.
O placar da votação na corte foi de 6 votos a 1 para manter a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Mesmo com a unanimidade, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
O Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo em 2008. Segundo o texto, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
A Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado, permitindo que governadores indiquem familiares para cargos de poder.
Em 2013, o caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã, proibindo a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal.
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção do entendimento de que a vedação não se aplica a esses cargos, desde que haja qualificação técnica e não ocorra nepotismo cruzado.
"A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja", afirmou.
O voto de Fux foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino divergiu, dizendo que "legalidade e afeto não se combinam" e criticou a nomeação de parentes na administração pública.
A ministra Cármen Lúcia também comentou o tema, afirmando que o princípio da impessoalidade é um desafio e citando como exemplo a esposa que julga as contas do próprio marido em tribunal. "A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político", comentou.
Os votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão dados na próxima sessão.
Foto: Luiz Silveira/STF
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