CADE investiga Liga Forte União por possível irregularidade na venda de direitos comerciais

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na constituição e operação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU), grupo que reúne atualmente 25 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro. As informações constam no Diário Oficial da União, publicado nesta terça-feira (7). 

O processo, registrado sob o número 08700.005511/2023–37, pretende verificar se a criação da LFU e os contratos firmados com investidores institucionais, como Life Capital Partners (LCP), XP Investimentos e General Atlantic, configuraram atos de concentração sem notificação prévia ao CADE, o que seria uma infração à Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 12.529/2011).

Segundo o despacho do conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, a LFU surgiu em 2022 como associação civil, conhecida inicialmente como “Liga Forte Futebol do Brasil”, reunindo clubes como América-MG, Chapecoense, Atlético-GO, Avaí, Ceará, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Cruzeiro e outros. Em 2023, novos clubes, como Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Coritiba, se uniram à liga através do chamado “Grupo União”, consolidando a atual LFU.

Entre agosto e novembro de 2023, a LFU estruturou operações financeiras com investidores institucionais, incluindo a alienação de 20% dos direitos comerciais de transmissão dos clubes pelos próximos 50 anos, em transação que movimentou R$ 2,6 bilhões. A governança da liga prevê um comitê condominial com sete representantes (cinco dos clubes e dois dos investidores), conferindo liderança empresarial aos investidores, mesmo com participação econômica limitada a 20%.

O procedimento busca esclarecer se houve “gun jumping”, termo usado para atos de concentração consumados sem autorização prévia do CADE, o que poderia levar à nulidade dos atos e sanções financeiras significativas.

O CADE determinou que a LFU, bem como as empresas Life Capital Partners e Sports Media Participações S.A., apresentem documentos detalhando a constituição, evolução societária, contratos de transmissão e acordos com investidores, todos preferencialmente em formato digital, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.

Por Bahia Notícias