STF mantém por unanimidade decisão que barra mudança no número de deputados federais para 2026

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Luiz Fux que barrou a alteração do número de deputados federais por estado para as eleições de 2026. O julgamento, realizado no plenário virtual da corte, terminou com 11 votos a zero, sendo os ministros André Mendonça e Edson Fachin os últimos a votar.

A decisão suprema evita um novo impasse institucional entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O contexto do caso envolve o veto presidencial a um projeto aprovado pelo Congresso que aumentaria o total de deputados federais de 513 para 531. O governo justificou o veto por considerar a proposta impopular e por alegar que ela geraria aumento de gastos.

De acordo a Folha de S. Paulo, ministros afirmaram que o entendimento do STF foi motivado pela intenção de "evitar um novo conflito entre o Executivo e o Legislativo". O Congresso ainda pode analisar a derrubada do veto presidencial. Enquanto a Câmara dos Deputados avalia ter votos suficientes para a derrubada, o cenário no Senado é considerado mais incerto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugeriu ao STF que a solução fosse atualizar o número de deputados somente a partir das eleições de 2030. A proposta de aumento das cadeiras na Câmara surgiu após uma decisão do STF em 2023, que julgou procedente uma ação do estado do Pará. Na ocasião, o Supremo considerou que o Congresso foi omisso por não realizar a redistribuição das cadeiras de acordo com as mudanças populacionais apuradas pelo Censo demográfico.

Por Bahia Notícias