A comissão especial aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O texto, enviado pelo governo, é uma prioridade do presidente Lula e ainda será votado em plenário após o recesso parlamentar, em agosto.
O relatório também amplia a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 por mês, acima dos R$ 7.000 previstos inicialmente, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes. A proposta mantém a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Lira incluiu ainda a isenção do IR sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, visando regular estoques acumulados. Parte da arrecadação extra será destinada a compensar perdas de estados e municípios com a criação da CBS.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados