Foto: Reprodução / ANAC

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu a primeira certificação para balões no Brasil. Conforme anúncio feito nesta quarta-feira (9), ela vale para cinco modelos tripulados de ar quente, com capacidade para 13 pessoas, fabricados pela empresa Rubic Balões -o que caiu no último dia 21 de junho, matando oito pessoas em Praia Grande (SC), levava 20 passageiros e o piloto.
 

Conforme a agência, estes são os primeiros equipamentos no país cujos projetos, fabricação e operação cumprem requisitos do RBAC 31 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil), que trata de aeronavegabilidade de balões livres tripulados.
 

Emitida na última segunda-feira (7), a certificação será publicada no Diário Oficial da União desta quinta (10).
 

A iniciativa da agência acontece após dois acidentes no mês passado, em São Paulo e Santa Catarina, que mataram nove pessoas.
 

Como mostrou a Folha, a Anac começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação.
 

A proposta estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
 

Segundo a Anac, não havia nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise havia tido todas as suas etapas concluídas.
 

No comunicado desta quarta, a agência diz que os balões certificados diferem dos de aerodesporto por passarem por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização.
 

Sem a certificação comercial, eram permitidas operações com balão apenas como esporte.
 

"A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes de aventura, é considerada de alto risco por sua natureza e característica, ocorrendo por conta e risco dos praticantes", diz a agência.
 

"As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação", afirma. "Nesse aspecto, os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo assim um nível adequado de segurança", diz.
 

Em recente resposta à reportagem sobre fiscalização de voos comerciais de balões no país, por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação), a Anac explica que uma empresa só pode ser certificada, e assim permanecer, se dispuser de equipapemento aeronavegável e mantiver as condições técnicas e operacionais definidas pela Anac.
 

"Não havendo balão certificado no Brasil, não há empresa certificada operação de voos com balões tripulados de ar quente", afirma. "Há pilotos licenciados para operação de balão no Brasil. No entanto, não havendo balão certificado, não há operações que requeiram licença do piloto", diz na resposta pedida por meio de LAI.
 

Para conceder a certificação, a Anac afirma também avaliar a fabricação dos componentes e acompanha os testes em componentes como cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
 

"Se todos os requisitos estiverem adequados às normas internacionais e nacionais, o certificado de tipo permite a produção de balões para comercialização", afirma.
 

Cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas.
 

Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) --o processo da Rubic Balões está em andamento, diz Anac.
 

O requerimento de certificação de tipo dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou três anos e três meses, cita o comunicado.
 

"As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão da certificação de tipo coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França".

Por Bahia Notícias