Foto: Divulgação / AL-BA
O atraso na apreciação do Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos (PCCVdo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BAno plenário da
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BAgerou um “congestionamento” nas
votações de projetos do Judiciário na Casa. De acordo com informações pelo
Bahia Notícias com fontes do governo do estado, pautas relacionadas ao TJ-BA e
ao Ministério Público da Bahia (MP-BAsó serão votadas na AL-BA após a votação
do PCCV do Tribunal de Justiça.
Segundo fontes ligadas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT),
existem entraves envolvendo o orçamento da gestão estadual para o
prosseguimento do Plano de Carreira do TJ-BA na Casa Legislativa. O líder do
governo na AL-BA, o deputado Rosemberg Pinto (PT), inclusive, confirmou à
imprensa os obstáculos orçamentários para a apreciação do projeto.
Uma pessoa ligada ao Sindicato dos Servidores do Judiciário
confidenciou ao Bahia Notícias que o Executivo estadual já solicitou mudanças
no PCCV à presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende. Entre as mudanças
estaria uma readequação do impacto financeiro da proposta. Ainda não se sabe
quais alterações seriam especificamente feitas.
Atualmente o TJ-BA possui quatro projetos que possuem impacto
financeiro em tramitação na AL-BA, contando com o próprio PCCV. Dois deles
envolvem a criação e alteração de cargos comissionados na estrutura do
tribunal. O outro, mais recente, dispõe sobre a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários.
Os projetos são:
- 25491/2024:
Reestruturação do PCCV;
- 25493/2024:
Criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Judiciário
do Estado da Bahia;
- 25431/2024:
Dispõe sobre a criação e transformação de cargos comissionados;
- 25777/2025:
Criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários.
A Central, por exemplo, segundo o texto do PL, prevê um
impacto financeiro previsto é de R$ 10.795.920,74 (cerca de R$ 10,8 milhões)
até o fim de 2027. Atualmente, as preposições estão paralisadas na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Além dos projetos do TJ-BA, o PCCV do MP-BA também está com sua tramitação “travada”
por conta do PL de Plano de Carreira do Tribunal de Justiça. A proposta do
Ministério Público chegou à AL-BA no final de abril e, no momento, também está
travada na CCJ. Todavia, conforme a fonte do governo, o projeto estaria mais
“azeitado” e deve ser aprovado após o projeto do TJ-BA.
A GREVE
No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia
aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A
paralisação atinge todas as comarcas do estado.
A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não
tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais
e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano
passado, mas ainda não foi colocado em votação.
Na última quinta-feira (15), sindicatos do Judiciário ase
reuniu com a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), para “descongestionar” as
propostas na Casa. Na oportunidade, segundo o Sintaj, a socialdemocrata contou
que a presidente do TJ-BA solicitou que o PCCV fosse votado com o projeto de
criação de cargos no Tribunal.
Nesta segunda, o Sintaj entregou um ofício ao TJ-BA
solicitando uma audiência com Cynthia Resende para tratar sobre o PCCV. O
objetivo seria para que a “entidade sindical e sua categoria tomem conhecimento
dos ‘ajustes necessários’ para a aprovação do Plano de Cargos.”
Por Bahia Notícias