Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece
em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STFformou maioria para
derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em
instituições de ensino públicas e privadas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André
Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua
portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da
chamada "linguagem neutra". Para o ministro, cabe ao governo federal
regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.
Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de
inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela
Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi
acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria
necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as
que foram adotadas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais
que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto
educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo
federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes
de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que
defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas
redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das
leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e
diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no
Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volpe nas normas da reforma
ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas
que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações
linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin.
Por Bahia Notícias