Foto: Lula
Marques / Agência Brasil
Senadores e
deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira
(20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Com um atraso de três meses, a aprovação encerra um impasse que perdurava
desde o fim do ano passado, em meio a crise sobre a liberação de
emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal.
Agora, o
texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê
superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além
disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. Caso se
confirme, o projeto cumpre a regra de meta fiscal zero, conforme
determina o arcabouço fiscal. Os gastos primários são aqueles que excluem o
valor gasto com a dívida pública.
Segundo a
Agência Brasil, ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em
despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da
dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social
deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2
trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os
poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos,
autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$
5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos,
como compra de equipamentos e obras.
ORÇAMENTO
DOS PROGRAMAS
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa
Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões
disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram
assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia
Popular (R$ 4,2 bilhões). O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o
senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do
Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo,
o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para
financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de
estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. As
informações são da Agência Senado.
