Foto: Paulo
H. Carvalho/Agência Brasília
Desde a
aprovação da lei que criou o crime de feminicídio, há dez anos, o Brasil
registrou ao menos 11.859 vítimas, segundo dados até janeiro deste ano do
Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Em 2024, o
Brasil registrou o maior número de casos da série histórica, com 1.459 vítimas,
superando os 1.448 registros do período anterior. Piauí, Maranhão, Paraná e
Amazonas tiveram o maior aumento de casos por 100 mil habitantes de um ano para
o outro.
Conhecida
como Lei do Feminicídio, a norma alterou o Código Penal e passou a tipificar
esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. A legislação abrange assassinatos
de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por
misoginia.
Delegada no
Distrito Federal e doutora em sociologia, Cyntia Carvalho e Silva afirma que a
lei trouxe visibilidade a casos que sempre existiram, permitindo um
acompanhamento mais preciso e a criação de políticas públicas.
Ela atribui
o aumento dos casos nos últimos anos tanto ao crescimento da violência quanto à
melhoria na investigação e classificação desses crimes pelos estados. No
Distrito Federal, por exemplo, um protocolo exige que toda morte violenta de
mulher seja inicialmente tratada como feminicídio.
Os
investigadores partem do princípio de que a motivação pode estar relacionada à
violência doméstica, ao menosprezo ou à discriminação de gênero. Se a apuração
indicar outra causa, o crime é reclassificado.
Uma das
vítimas de feminicídio no Brasil foi Géssica Moreira de Sousa, 17. Ela foi
assassinada com um tiro na cabeça no DF. O principal suspeito é seu
ex-companheiro, Vandiel Próspero da Silva, 24.
Segundo a
Polícia Civil, o crime ocorreu em uma igreja, na presença da filha do casal, de
apenas dois anos. Vandiel foi até lá para buscar a criança e Géssica teria
recusado a entregá-la. Ele foi preso na Bahia. A reportagem não conseguiu
contato com a defesa.
No ano
passado, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser
uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime
autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Quando há agravantes,
a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior
punição prevista atualmente no Brasil.
Conhecida
como Pacote Antifeminicídio, a lei aumenta as penas para crimes cometidos em
contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero,
promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei
de Execução Penal.
Juliana
Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia
que a nova lei é positiva, principalmente ao reconhecer o feminicídio como um
crime autônomo, passando a ter uma dinâmica processual própria. Ela destaca que
esse ponto, além do aumento da pena, carrega uma simbologia, mostrando que o
país está levando a sério o tema.
Apesar dos
avanços, a promotora de Justiça de São Paulo e professora da PUC Valéria
Scarance aponta que ainda há subnotificação nos dados, e muitos casos de
feminicídio tentado e consumado são tipificados como outros crimes.
"É
muito comum, por exemplo, que feminicídios tentados sejam registrados como
lesão corporal, como se o agente não tivesse a intenção de matar. Há alguns
casos, ainda, em que feminicidas jogam suas parceiras de prédios e os fatos são
apurados como suicídio ou queda acidental."
Ela defende
ser fundamental melhorar os dados para que as políticas públicas de prevenção
sejam mais eficazes, com estratégias sendo constantemente aprimoradas e
reavaliadas. E diz que, enquanto as mulheres se tornaram mais independentes e
conscientes, os homens, como reação, se tornaram ainda mais violentos.
A delegada
Dannyella Pinheiro, da 3ª Delegacia de Defesa da Mulher Oeste de São Paulo,
destaca que, nos últimos dez anos, também foram tomadas outras medidas
importantes, como a decisão de 2023 do STF (Supremo Tribunal Federal) que
declarou inconstitucional o uso da tese da defesa da honra em casos de
feminicídio ou agressão contra mulheres.
Ela reforça
a necessidade de medidas preventivas, como ampliar campanhas de
conscientização, tanto para incentivar mulheres a denunciar quanto para alertar
os homens sobre o endurecimento das leis.
"A
violência doméstica ainda é um grande desafio, pois muitas mulheres acreditam
que o agressor pode mudar, que conhece a pessoa por estar ao seu lado dez, 20
anos. Além disso, hesitam em denunciar devido aos filhos ou de dificuldades
financeiras. Por isso, é essencial que o Estado ofereça uma rede de apoio para
acolhê-las antes que o caso evolua para o feminicídio", destaca.
A Secretaria
de Segurança Pública do Maranhão informou que, em 2024, conta com 23 Delegacias
da Mulher e está implantando Núcleos de Combate à Violência contra a Mulher em
novas delegacias.
Já o Paraná
atribui os dados ao aumento das investigações e da repressão qualificada.
Destaca ainda a operação Mulher Segura nas 20 cidades com os piores índices de
violência, com um conjunto de ações que vão de aumento do policiamento a
palestras comunitárias.
O Amazonas
disse que tem fortalecido as ações repressivas, ostensivas e investigativas
contra o feminicídio, além de fortalecer as ações educativas a partir das ações
da Ronda Maria da Penha e da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.
O Ministério
da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que em 2024, destinou R$ 116
milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e no Distrito
Federal. Além disso, por meio do Pronasci 2, iniciou o financiamento para a
construção de 12 Casas da Mulher Brasileira, que até 2027 chegarão a 40.
No ano
passado, a pasta coordenou as operações Átria e Shamar, focadas no combate à
violência contra mulheres. Já na área preventiva, destacou o programa
"Antes que Aconteça", que busca garantir a segurança e proteção das
mulheres.
O Ministério
das Mulheres não respondeu, assim como o estado do Piauí.
