Foto: Fábio-Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta
quarta-feira (5) que a pasta já terminou o desenho da compensação para a
isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$
5.000 e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
A matéria é uma das promessas de campanha do petista. O
ministro afirmou ainda que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nas
próximas semanas e falou que espera uma tramitação com cautela e transparência
devidas no Legislativo.
"Terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não
tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação
formal, isso vai acabar vindo nas próximas semanas", disse a jornalistas.
Haddad foi questionado se o presidente da República tinha
aprovado o desenho elaborado e afirmou que sim. Ele também disse que a proposta
não é algo "simples de ser votada" e que exigirá o debate nas duas
Casas.
"Como isso passa a ter vigência no dia 1º de janeiro do
ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para
analisar", disse.
Haddad se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as prioridades da agenda
econômica dos anos 2025 e 2026. Também participaram do encontro líderes
partidários, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o
secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Haddad entregou em mãos a Motta as 25 medidas que apresentou
em reunião ministerial no começo deste ano. De acordo com o chefe da Fazenda,
15 dessas medidas dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando.
As demais, segundo ele, "serão encaminhadas nas próximas semanas"
para o Congresso.
De acordo com Haddad, são projetos estratégicos. Ele disse
que a expectativa é que todos tenham suas tramitações concluídas até 2026 e que
haverá um empenho das equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da
Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para auxiliar os
parlamentares que forem designados relatores desses projetos.
O ministro citou nominalmente medidas como a reforma da
renda, o projeto do devedor contumaz e a Lei das Falências.
Haddad também elogiou Motta afirmando que ele é uma
"liderança extraordinária" para o Brasil. Disse ainda que a relação
que manteve com o parlamentar nos últimos dois anos "não poderia ter sido
melhor".
Motta também elogiou o trabalho do ministro e disse que a
Câmara terá "postura colaborativa" com essa agenda e que os deputados
reconhecem "o papel importante" que Haddad cumpre à frente da pasta.
"Teremos uma relação de lealdade, não diria à agenda do
governo, mas lealdade ao país. De poder sempre, com muita franqueza, dizer o
posicionamento que essa Casa tem sobre determinado tema. Ouviremos sempre o
colégio de líderes e dividiremos sempre as nossas responsabilidades. Não
seremos nunca um presidente criando algum fantasma ou obstáculo sem que ele,
verdadeiramente, exista", disse o presidente da Câmara.
Mais cedo nesta quarta, antes de reunião com líderes
partidários, Motta afirmou que a Câmara terá a responsabilidade fiscal como uma
prioridade na sua gestão. Ele também disse que o projeto de isenção do IR
"é simpático", mas ressaltou ser necessário um equilíbrio para que a
medida "não venha a ter um efeito ruim do ponto de vista econômico".
O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta, que há um
sentimento da Casa contrário à aprovação de projetos que possam elevar a carga
tributária no país e que elas "não terão amplo apoio" nas votações.
