O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (29), uma proposta aos principais bancos do país para facilitar a concessão de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A ideia é permitir que as instituições financeiras tenham acesso às informações do eSocial, tornando o processo mais ágil e acessível.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não haverá mudanças no percentual do FGTS que pode ser utilizado como garantia. Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do fundo, além da totalidade da multa rescisória, para quitar o empréstimo em caso de demissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o novo modelo de crédito será vinculado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com isso, todos os trabalhadores com carteira assinada – cerca de 42 milhões de pessoas – poderão acessar o empréstimo sem depender de convênios entre empresas e bancos.
"Milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao crédito consignado passarão a ter um mecanismo moderno, eficiente, transparente, com uma plataforma em que você vai poder comparar as taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. A pessoa vai poder fazer o seu pedido para o banco que eventualmente estiver disposto a oferecer para ele o crédito com aquela taxa", detalhou o ministro da Fazenda.
Além disso, o governo lançará uma plataforma digital onde os trabalhadores poderão comparar as taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras, permitindo maior transparência e poder de negociação.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda este ano, ampliando o acesso ao crédito consignado e tornando o processo mais eficiente e seguro para os trabalhadores.
Foto: Agia Brasil/EBC
