
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As concessões de última hora no projeto de lei complementar
que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%,
superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse
tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta
voltará a Câmara dos Deputados.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida
em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da
reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é
preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma
Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos
definitivos.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas
sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas
isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no
Senado.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota
padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a
alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para
determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas
mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma
de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que
a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das
alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços
funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de
manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.
Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução
parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de
telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação
de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Por Bahia Notícias