
Foto: Fábio
Rodrigues Pozzebom / EBC
O Palácio do
Planalto afirmou na noite desta sexta-feira (13) que já pagou R$ 7,6 bilhões de
emendas parlamentares que estavam represadas devido às decisões do STF (Supremo
Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.
De acordo
com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor
corresponde aos pagamentos feitos desde que as emendas foram liberadas, com a
última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.
Mas a
maioria dos repasses foi realizada desde a última terça, quando o governo
editou portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos
nas regras estabelecidas por Dino. Segundo o Planalto, os recursos vai cair na
conta das prefeituras e entidades até segunda-feira (16).
Na noite de
quinta-feira (12), o valor anunciado pelo Planalto era de R$ 1,76 bilhão.
O recurso
liberado agora representa a quase totalidade do que já estava autorizado, mas
represado, devido às decisões do Supremo: R$ 7,8 bilhões. Além disso, segundo
auxiliares palacianos, devem ser autorizados e liberados mais R$ 800 milhões em
emendas a mais ainda neste ano.
De acordo
com o balanço divulgado nesta noite, a maioria é da área da saúde.
Além disso,
houve repasse de R$ 3,2 bilhões em transferências especiais, as chamadas
emendas "Pix", mais R$ 250 milhões em emendas individuais (RP6). Há
também R$ 373,4 milhões para a modalidade de bancada.
Nas últimas
semanas, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo
novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso e pelo governo Lula (PT)
para a destinação do dinheiro.
As
restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A
cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo
governo -e, como retaliação, ameaçou não votar o pacote de corte de gastos
capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Os ministros
Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, deram recados ao Congresso em declarações
públicas nesta quinta-feira, em meio à crise das emendas parlamentares.
Dino
criticou o que chamou de "democracia do piti" e rebateu críticas ao
chamado ativismo judicial, enquanto Fux disse que a "orgia
legislativa" cria insegurança jurídica no país. "Como é que um Poder
fica dando escândalo toda vez que o outro decide?", indagou Dino nesta
quinta-feira.
O ministro
questionou as críticas à sua decisão sobre emendas que usavam o argumento de
que ele havia desrespeitado a lei aprovada pelo Congresso. "Tudo o que
está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que
votou, eu lamento. Está lá", disse.
As emendas
são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para
obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital
político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e
não as localidades de maior demanda no país.
Os pedidos
do governo para o STF estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam
o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares
autores originais das emendas de comissão.
Com a
negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto
pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de
saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria
ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer
parlamentar" se identifique como solicitante da verba -sem garantias de
que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Por Bahia
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