Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A incerteza que ronda o avanço dos projetos do pacote fiscal
do governo no Congresso gerou um impasse sobre a inclusão do novo valor do
salário mínimo, a vigorar a partir de 2025, no Orçamento.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025 foi enviado ao
Legislativo em agosto com uma previsão preliminar do salário mínimo de R$
1.509. Mas, a depender da votação ou não do projeto do pacote que altera a
política de valorização do piso salarial no Brasil, o valor final poderá ter
uma diferença de até R$ 10.
Pelo projeto do pacote, que precisa ser votado até o final do
ano, o valor do mínimo subiria para R$ 1.518. Já pela regra atual em vigor, o
salário mínimo teria que aumentar para R$ 1.528, sem arredondamentos para cima.
Hoje, o valor está em R$ 1.412.
O impasse se dá porque o relator do Orçamento, senador Ângelo
Coronel (PSD-BA), precisa abrir espaço fiscal nas despesas para bancar o custo
maior do salário mínimo em relação ao valor de R$ 1.509, que foi usado pelo
governo como referência na elaboração do PLOA.
"Pela regra atual que eu tenho que cumprir, o salário
mínimo deve ir para R$ 1.528. O valor de R$ 1.509 veio como previsão e constou
no relatório preliminar. No relatório geral, as despesas obrigatórias
vinculadas ao salário mínimo terão que ser revisadas", disse o relator à
Folha. Segundo ele, os R$ 20 a mais teriam impacto de R$ 7 bilhões por ano nas
despesas do Orçamento.
O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o
Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria,
pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está
atrelada ao seu valor.
"Vou botar tudo como está na regra de hoje, não vai ter
como apropriar o pacote", afirmou ele, que reconhece a dificuldades para a
votação dos projetos devido aos temas sensíveis das medidas de ajuste fiscal.
Antes de votar o PLOA, o Congresso terá que apreciar a LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 para evitar um apagão orçamentário.
Sem a LDO, o governo não poderá pagar as despesas, o que geraria uma quadro de
paralisação da máquina administrativa.
A prioridade do Congresso é votar a LDO e o PLOA. Apesar do
pouco tempo que falta para o início das férias do Congresso, o relator diz que
não foi procurado pelo governo para fazer o ajuste no PLOA às medidas de ajuste
fiscal. Como os projetos do pacote não foram votados, o relator não pode
considerá-los no seu parecer.
"Não fui procurado sobre esse pacote nem pela Fazenda
nem pelo Planejamento", disse. "Como eu não fui procurado por nenhum
desses dois ministérios, eu não tenho que modificar nada simplesmente ao meu
bel-prazer", ressaltou.
Na avaliação do senador baiano, uma das dificuldades do
quadro atual é que a mudança na regra de correção do salário mínimo está no
mesmo projeto que trata de alterações nas normas de acesso ao BPC, que sofre
resistências no Congresso, principalmente de parlamentares da região Nordeste.
"Como [o pacote] ainda encontra-se na Câmara, aqui no
Senado ainda não tem nenhum comentário a respeito do pacote, porque não chegou
aqui para discussão", disse.
A proposta do governo para a nova regra do salário mínimo
prevê que o ganho real do piso seguirá vinculado ao crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto) de dois anos antes, mas vai oscilar entre 0,6% e 2,5% ao ano,
conforme a expansão do limite do arcabouço fiscal.
Por outro lado, a lei em vigor estabeleceu que, para a
preservação do poder aquisitivo do salário mínimo, os reajustes serão feitos
com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro,
mais a variação do PIB de dois anos antes.
O INPC, divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto
Nacional de Geografia e Estatística), ficou em 4,84%. O PIB de dois anos antes
foi de 3,2%.
"A minha impressão é que uma vez que o número de R$
1.528 está na rua -e a partir de agora o número está na rua- politicamente é
muito difícil voltar atrás", avaliou Fábio Giambiagi, pesquisador
associado do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio
Vargas).
Segundo ele, se houver arredondamento para cima, como tem
sido praxe, o valor ainda poderá subir para R$ 1.529. "Consulta algum
senador, algum deputado para ver se acha viável mudar a posteriori o número já
conhecido. Imagina a festa que os bolsonaristas vão fazer, vigorando um novo
número que seja R$ 10 ou R$ 11 reais inferior", previu.
O relator da LDO de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO),
disse que está pronto para apresentar o relatório na próxima segunda-feira (16)
para ser votado no máximo até terça-feira (17) na CMO (Comissão de Mista de
Orçamento). "A LDO é necessária. Sem ela o governo para completamente em
2025. Seria um abismo administrativo, orçamentário e financeiro, alertou.
Moura passou esta quarta (11) concentrado nas emendas
apresentadas pelos parlamentares ao texto. Segundo ele, o PLOA poderá ser
aprovado no mesmo dia da LDO. "Eu acredito que vote a LDO e no mesmo dia
vota o PLOA. Vai ser um bagunção. É o que vai acontecer. Os prazos estão muito
curtos e tem uma pauta enorme", afirmou.
Ele ponderou que o ambiente hostil no Congresso por causa do
bloqueio das emendas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) os parlamentares está
resolvido, o que poderá acalmar os parlamentares. "Eles estão muito
nervosos, irritados com esse confronto e ficam boicotando as votações",
afirmou.
O relator disse estar havendo um "corre
desenfreado" sem dar tempo para os parlamentares analisarem
"direitinho" as propostas: "Esse ritmo de Fórmula 1 para a
votação da LDO e PLOA atormenta a todos."
Por Bahia Notícias
