Foto: Roque de Sá / Agência Senado

O Senado aprovou o texto-base do projeto de regulamentação de reforma tributária por 49 a 19 votos nesta quinta-feira (12). Os senadores ainda vão analisar propostas de alteração antes de a votação ser encerrada. Em seguida, o projeto volta para análise dos deputados e, depois, segue para sanção presidencial, o que é previsto para acontecer antes do recesso parlamentar de 2024.

Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla pedidos de diversos setores econômicos, como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento, e ajustes acordados com o governo federal.

Entre outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional sobre apostas; "cashback" de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária.

Antes da votação em plenário, alterações foram feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta (11). Os membros do colegiado derrubaram, por exemplo, a inclusão de armas e munições; e bebidas açucaradas no Imposto Seletivo.

A regulamentação estabelece "trilhas" para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. O regime será totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026.

No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.

A medida possibilitará a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema de "split payment", mecanismo de pagamento no qual a tributação é dividida em diferentes partes de forma automática e instantânea.

Por Bahia Notícias