
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
O Senado aprovou o texto-base do projeto de regulamentação de
reforma tributária por 49 a 19 votos nesta quinta-feira (12). Os senadores
ainda vão analisar propostas de alteração antes de a votação ser encerrada. Em
seguida, o projeto volta para análise dos deputados e, depois, segue para
sanção presidencial, o que é previsto para acontecer antes do recesso
parlamentar de 2024.
Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto contempla
pedidos de diversos setores econômicos, como ampliação de benefícios ao setor
imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento, e ajustes acordados
com o governo federal.
Entre outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional
sobre apostas; "cashback" de tributos para famílias de baixa renda; e
uma trava para barrar o aumento de carga tributária.
Antes da votação em plenário, alterações foram feitas pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta (11). Os
membros do colegiado derrubaram, por exemplo, a inclusão de armas e munições; e
bebidas açucaradas no Imposto Seletivo.
A regulamentação estabelece "trilhas" para o
funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e
serviços. O regime será totalmente implementado em 2033, depois de uma
transição gradual iniciada em 2026.
No primeiro ano de implementação do sistema, não haverá
recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual as
notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, mas sem cobranças.
A medida possibilitará a adaptação de contribuintes e
governos ao novo sistema de "split payment", mecanismo de pagamento
no qual a tributação é dividida em diferentes partes de forma automática e
instantânea.
Por Bahia Notícias